Regras claras para usar os serviços da VIVÃO.

1. Identificação da VIVÃO

Estes Termos de Uso são mantidos por VIVÃO TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 66.857.991/0001-31, com Inscrição Estadual nº 159.859.597.111, com sede em ALAMEDA RIO NEGRO, 503 SALA 2020 - Bairro: ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, Barueri - SP, CEP 06454000.

Para fins destes Termos, “VIVÃO”, “nós” ou “nossa empresa” refere-se à VIVÃO TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, e “usuário”, “cliente” ou “você” refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa, consulta, contrata ou utiliza nossos canais, produtos e serviços.

2. Aceitação destes Termos

Ao acessar o site, utilizar a área do cliente, interagir com canais de atendimento, solicitar propostas, contratar serviços, realizar pagamentos, usar formulários ou prosseguir com qualquer jornada digital da VIVÃO, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

• Você deve utilizar os serviços de boa-fé, de acordo com a legislação brasileira, estes Termos e eventuais contratos específicos.
• Se estiver usando os serviços em nome de empresa, declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da pessoa jurídica representada.
• Quando houver contrato, regulamento ou oferta específica, esses documentos complementam estes Termos e prevalecem no que for mais específico.

3. Serviços, canais e funcionalidades

A VIVÃO pode oferecer, direta ou indiretamente, serviços de internet, telefonia móvel, soluções digitais, segurança, proteção, suporte, atendimento, benefícios, energia, assistência, conteúdos informativos, área do cliente, formulários, plataformas digitais e outros recursos comerciais ou operacionais.

• As informações disponibilizadas no site podem ser atualizadas para refletir novas ofertas, campanhas, disponibilidade técnica, regras comerciais, parceiros e condições de contratação.
• A disponibilidade de produtos e serviços pode depender de cobertura, viabilidade técnica, análise cadastral, disponibilidade de estoque, elegibilidade, tecnologia, endereço, documentação e condições comerciais vigentes.
• Imagens, textos, valores, benefícios, franquias, velocidades, prazos e características exibidas no site podem ter caráter informativo e devem ser confirmados no momento da contratação.

4. Cadastro, conta, identificação e segurança

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro, validação de identidade, confirmação de dados, senha, token, código de acesso, número de telefone, e-mail ou outros mecanismos de autenticação.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com documentos oficiais quando solicitado.
• Você é responsável por manter sigilo de senhas, códigos de acesso e dispositivos utilizados para acessar a área do cliente ou canais digitais.
• A VIVÃO poderá recusar, suspender ou bloquear acessos quando identificar indícios de fraude, uso indevido, dados inconsistentes, risco à segurança ou violação destes Termos.
• Comunicações feitas por canais informados no cadastro, como e-mail, WhatsApp, telefone ou SMS, poderão ser consideradas válidas quando relacionadas ao atendimento, contratação, suporte, cobrança, confirmação, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

5. Contratação, ofertas, pagamento e cobrança

As contratações podem ocorrer por site, telefone, WhatsApp, área do cliente, formulário, loja, parceiro autorizado, atendimento humano ou outros canais disponibilizados pela VIVÃO. A efetivação de um pedido pode depender de confirmação, análise cadastral, cobertura, viabilidade técnica, aceite de contrato, pagamento, documentação e validação operacional.

• Valores, descontos, benefícios, campanhas, fidelidade, validade de oferta e condições de pagamento devem ser verificados no momento da contratação.
• Pagamentos podem ser realizados por métodos disponibilizados pela VIVÃO, sujeitos à aprovação, compensação, disponibilidade comercial e regras do meio de pagamento.
• A ausência de pagamento, contestação indevida, fraude, uso irregular ou descumprimento contratual pode gerar cobrança, restrição, suspensão, cancelamento ou adoção de medidas cabíveis.
• Quando aplicável, tributos, taxas, encargos, instalação, equipamentos, serviços adicionais e condições de permanência mínima deverão constar na oferta, contrato, resumo de pedido ou documento equivalente.

6. Instalação, cobertura, portabilidade, chip/eSIM e equipamentos

A prestação de determinados serviços pode depender de cobertura, disponibilidade técnica, agendamento, visita, ativação, envio de chip, eSIM, configuração, instalação de equipamentos, aceite de portabilidade ou liberação por terceiros.

• A consulta de cobertura não garante contratação automática, pois a viabilidade pode ser confirmada por análise técnica ou disponibilidade operacional.
• Equipamentos cedidos, instalados, locados ou entregues para uso do serviço devem ser preservados pelo cliente e devolvidos quando exigido por contrato ou regulamento.
• A portabilidade depende de dados corretos, elegibilidade, inexistência de impedimentos junto à operadora de origem e regras aplicáveis ao setor.
• O uso de chip físico, eSIM, roteador, aplicativo, área do cliente ou serviço digital pode exigir aparelho compatível, atualização, cobertura, conexão e configurações adequadas.

7. Uso adequado dos serviços e responsabilidades do usuário

O usuário deve utilizar os serviços, canais e plataformas da VIVÃO de forma lícita, segura, ética e compatível com sua finalidade.

• É proibido usar os canais da VIVÃO para fraude, engenharia social, ataques, abuso de sistemas, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos, spam, revenda não autorizada ou tentativa de acesso indevido.
• O usuário não deve interferir na segurança, estabilidade, funcionamento, integridade ou disponibilidade dos sites, sistemas, redes, atendimento ou plataformas.
• O usuário é responsável por informações, documentos, escolhas de planos, permissões, arquivos, mensagens e solicitações que enviar por nossos canais.
• O usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de fraude, acesso não autorizado, erro cadastral ou incidente relacionado à sua conta ou atendimento.

8. Parceiros, fornecedores e serviços de terceiros

A VIVÃO pode atuar com parceiros, fornecedores, meios de pagamento, integradores, operadores de rede, empresas de instalação, suporte, tecnologia, segurança, conteúdo, benefícios, logística e outros terceiros necessários à prestação dos serviços.

• Alguns serviços podem ser executados, viabilizados ou complementados por terceiros, respeitando contratos, legislação aplicável e políticas de privacidade.
• Links para sites externos podem direcionar o usuário para ambientes que possuem termos e políticas próprias, sem controle integral da VIVÃO.
• A VIVÃO não se responsabiliza por atos, falhas ou conteúdos de terceiros fora de sua esfera de controle, sem prejuízo dos direitos do consumidor e das responsabilidades previstas em lei.

9. Privacidade, dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da VIVÃO, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis. Dados podem ser tratados para cadastro, contratação, atendimento, suporte, instalação, cobrança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, melhoria de serviços e comunicação com o usuário.

• Podemos coletar dados cadastrais, contato, documentos, endereço, dados de atendimento, dados técnicos, registros de acesso, informações de pagamento e dados necessários à execução dos serviços.
• Cookies e tecnologias similares podem ser utilizados para funcionamento do site, segurança, análise, melhoria de experiência, medição de audiência e campanhas, conforme preferências e legislação aplicável.
• O titular pode exercer direitos previstos na LGPD pelos canais indicados pela VIVÃO, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação e revogação quando aplicável.

10. Alterações, suspensão, cancelamento e indisponibilidade

A VIVÃO pode atualizar serviços, canais, recursos, ofertas, planos, condições, páginas, sistemas e estes Termos para melhorar a experiência, refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

• A VIVÃO poderá suspender ou limitar funcionalidades para manutenção, segurança, atualização, falhas técnicas, incidentes, determinação legal ou uso indevido.
• O cancelamento de serviços contratados observará as regras do contrato, legislação aplicável, eventuais condições de fidelidade, equipamentos, débitos, prazos e canais disponíveis.
• Quando houver alteração relevante nestes Termos, a versão atualizada será publicada nesta página com data de atualização.

11. Propriedade intelectual, marca e conteúdo

Textos, marcas, nomes comerciais, layout, identidade visual, imagens, ícones, códigos, bases, interfaces, documentos, materiais e demais conteúdos disponibilizados pela VIVÃO são protegidos por direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.

• É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, venda, raspagem, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de conteúdos e sistemas da VIVÃO.
• O uso de marca, logotipo, materiais comerciais ou conteúdos institucionais depende de autorização prévia da VIVÃO, exceto quando permitido por lei.
• Materiais enviados pelo usuário podem ser utilizados para atendimento, análise, contratação, suporte, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações, conforme a Política de Privacidade.

12. Limites de responsabilidade e informações do site

A VIVÃO trabalha para manter informações atualizadas, seguras e disponíveis, mas não garante que o site, canais digitais ou sistemas estarão livres de indisponibilidades, erros técnicos, interrupções, ataques, falhas de terceiros, eventos de força maior ou manutenção programada.

• Informações comerciais no site podem ser alteradas e devem ser confirmadas no momento da contratação.
• Velocidades, cobertura, disponibilidade, prazos, benefícios e funcionalidades podem variar conforme tecnologia, localidade, rede, equipamentos, configurações e fatores externos.
• Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei.

13. Lei aplicável, atendimento ao consumidor e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, normas de defesa do consumidor, comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, internet, telecomunicações e atendimento ao consumidor.

• Antes de qualquer medida externa, recomendamos que o usuário entre em contato com a VIVÃO pelos canais oficiais para tentativa de solução rápida e documentada.
• Quando aplicável, o consumidor poderá utilizar canais administrativos e órgãos competentes de defesa do consumidor.
• Eventuais disputas observarão o foro competente conforme legislação aplicável, sem prejuízo das regras protetivas do consumidor.

14. Canais de atendimento e dados da empresa

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações, atendimento, suporte, reclamações, informações comerciais ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, utilize os canais oficiais da VIVÃO.